Defesa de Chang submete requerimento para Ministro da Justiça sul-africano, Voa Português

Defesa de Chang submete requerimento para Ministro da Justiça sul-africano

Célia Zandamela,

Os advogados de defesa do deputado e antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, requerem a intervenção do Ministro sul-africano da Justiça para decidir qual dos dois pedidos de extradição será o primeiro a ser analisado.

O tribunal sul-africano de Kempton Park devia ter iniciado esta manhã (11 de Março) a análise do pedido de extradição do antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos da América.

A sessão ficou adiada para a próxima segunda-feira, 18 de Março, e deverá prolongar-se até ao dia seguinte.

Os advogados de Manuel Chang invocaram o artigo 15 do Acordo de Extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos da América e o artigo 11 do protocolo de extradição da SADC, para justificarem que o juiz William Schutte não tem competência para decidir sobre o primeiro pedido de extradição a ser analisado e a decisão deve ser tomada pelo titular do pelouro da justiça.

Os causídicos exigem com recurso à lei, que seja o Ministro sul-africano da Justiça a determinar se entre os pedidos de Moçambique e dos Estados Unidos qual deverá ser o primeiro a merecer a atenção do Tribunal.

A decisão do Ministro está prevista para esta quarta-feira, dia 13 de Março.

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