Governo aprova regulamento da taxa de navegação aérea, Notícias ao minuto

Governo aprova regulamento da taxa de navegação aérea

Célia Zandamela,

O Governo aprovou ontem (21 de Julho) o regulamento que define as regras, princípios e mecanismos de cobrança da taxa de serviço de navegação aérea. 

O decreto define igualmente a distribuição de valores resultantes da taxa de serviço de navegação aérea, aplicáveis a aeronaves civis que sobrevoam o espaço aéreo nacional. 

O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, disse que o regulamento não altera as taxas em vigor, mas redefine os mecanismos a ter em conta na rede de distribuição do processo de navegação aérea no país. 

O Conselho de Ministros apreciou igualmente as informações sobre o balanço e perspectivas no contexto das medidas de prevenção do novo coronavírus, e o seu impacto na economia do país.
 

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